Resumo da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Coimbra

Posted on Jan 9, 2026

Resumo

A reunião ordinária da Câmara Municipal de Coimbra, realizada a 9 de janeiro de 2026, foi marcada pela apresentação e votação do Orçamento e das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2026, bem como por trocas de argumentos intensas entre o atual executivo e a oposição sobre a herança financeira e a gestão de infraestruturas.

📋 Principais Pontos da Reunião

1. Orçamento e Grandes Opções do Plano (GOP) 2026

O documento, apresentado pelo Vereador Luís Filipe, prevê um orçamento de cerca de 260 milhões de euros. Foi descrito como um orçamento de continuidade (cerca de 98% semelhante ao que seria um orçamento do executivo anterior) e de incerteza, devido à dependência de fundos europeus (PRR e PT 2030) e à execução de obras nos prazos previstos.

Receita: Centrada em impostos diretos (26%), transferências correntes (25%) e transferências de capital/fundos europeus (27%).
Despesa: As despesas com pessoal (60 M€) e a aquisição de bens e serviços representam fatias significativas, com um aumento notável na despesa corrente.
Prioridades: Habitação, mobilidade, atração de investimento, educação e requalificação de edifícios municipais (incluindo a melhoria das condições de trabalho dos funcionários).

2. Mobilidade e Transportes (SMTUC e Metrobus)

Intermodalidade: Houve discussão sobre a integração tarifária (Cartão Move-se) entre os SMTUC e o Metrobus. A Presidente Ana Abranhosa alertou para o elevado custo de subsidiação que a intermodalidade implica para o município.
Autocarros Elétricos: Ratificou-se a transferência de 2,24 M€ para os SMTUC para o pagamento de autocarros elétricos. Foi nomeado Luís Neto como novo vogal do conselho de administração dos SMTUC.

Quinta das Bicas: Aprovação de modificações no plano de trabalhos para a construção de 268 fogos, com avisos sobre o risco de perda de financiamento PRR caso os prazos não sejam cumpridos.
Casa das Cruzes: Anúncio da ocupação de 10 habitações reabilitadas, incluindo um programa inovador de apoio a jovens ex-institucionalizados.

4. Melhoria das Condições de Trabalho

Lançamento do projeto “Arquivo Zero”, um projeto-piloto para otimizar espaços de arquivo e melhorar gabinetes de trabalho nos Paços do Concelho, visando dar dignidade aos funcionários.

⚠️ Pontos de Discórdia e Tensão

A reunião revelou clivagens profundas entre o executivo da coligação “Avançar Coimbra” e a oposição (especialmente o ex-presidente José Manuel Silva):

A “Herança” Financeira: José Manuel Silva (JMS) afirmou que entregou a Câmara com uma “enorme folga financeira” e receitas recorde de impostos diretos. Em contraste, Luís Filipe e a Presidente argumentaram que, embora a receita tenha crescido, a despesa corrente aumentou drasticamente, limitando a capacidade real de investimento próprio sem fundos europeus.
Gestão dos SMTUC: JMS acusou a Presidente de faltar à verdade sobre a inação da administração anterior relativamente aos autocarros elétricos parados. A Presidente manteve que a gestão anterior foi ineficiente e que os custos de manutenção eram exorbitantes.
Cultura e “Manifesta”: JMS criticou o executivo por ver a bienal de arte contemporânea “Manifesta” como um problema financeiro em vez de um investimento cultural estratégico.
Escola José Falcão: A Presidente criticou o projeto anterior de 35 M€ por ser financeiramente insustentável perante um financiamento de apenas 21 M€, defendendo uma gestão que contenha o investimento ao valor do financiamento disponível.
Ambiente e Corte de Árvores: O Vereador Celso Monteiro (IL) e JMS questionaram a coerência dos partidos da coligação (PS, Livre, PAN) relativamente ao anúncio de cortes de árvores para as obras do Metrobus na Avenida Sá da Bandeira.
Parque Solar em Taveiro: A Vereadora Ana Bastos levantou sérias preocupações sobre os impactos hidrológicos de um grande parque fotovoltaico, sugerindo o adiamento da decisão até à receção de um parecer das Águas de Coimbra para evitar problemas de escoamento e cheias. A decisão acabou por ser adiada por prudência.