Resumo da Reunião de Executivo: Balanço Financeiro e Reorganização dos SMTUC

Posted on Dec 22, 2025

Introdução

A reunião ordinária da Câmara Municipal de Coimbra, realizada a 22 de dezembro de 2025, foi marcada pela análise da robustez financeira do município no final do ano e por decisões estruturantes na gestão dos transportes públicos e recursos humanos.

1. Gestão Financeira e Orçamental

O executivo tomou conhecimento da revisão orçamental final de 2025, que revelou um desempenho excecional das receitas fiscais:

  • Aumento da Receita Fiscal: Registou-se um reforço de 10,6 milhões de euros nos impostos diretos, com particular destaque para o IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas).
  • Ajuste Orçamental: O orçamento final foi reduzido para 208,8 milhões de euros, após a anulação de dotações não executadas, principalmente em projetos cofinanciados pelo PRR.
  • Liquidação de Dívidas: O bom comportamento da receita permitiu o pagamento de uma dívida antiga à empresa SUMA, no valor de cerca de 1,2 milhões de euros, relativa a revisões de preços de 2018.

2. Recursos Humanos e Mapa de Pessoal 2026

Foi aprovada (com abstenções) a proposta de mapa de pessoal para 2026, focada na racionalização de recursos:

  • Redução de Postos: Propõe-se a eliminação de 68 postos de trabalho não ocupados no mapa de pessoal.
  • Reforço na Polícia Municipal: Em contrapartida, está previsto o aumento de 5 agentes para reforçar a fiscalização de despejos ilegais de lixo e trânsito.
  • Peso Salarial: As despesas com pessoal representam atualmente 22,2% do orçamento municipal (57,4 milhões de euros, incluindo a descentralização).

3. Transportes e SMTUC

A reestruturação dos transportes municipais foi um dos temas centrais:

  • Nova Administração: Foram nomeados Eduardo Barata (Presidente) e Marilene Rodrigues (Vogal) para o Conselho de Administração dos SMTUC.
  • Integração e Intermodalidade: O novo executivo enfatizou a necessidade de articular a rede dos SMTUC com o futuro Metrobus e o sistema de bilhética intermodal.
  • Críticas à Gestão Passada: A Presidente apontou falhas na manutenção (viaturas elétricas paradas desde abril) e na falta de diálogo com os trabalhadores nas administrações anteriores.

4. Ação Social e Educação

  • Integração de Migrantes: Apresentação do Plano Municipal para a Integração de Migrantes, revelando que a população estrangeira em Coimbra subiu de 8.000 para 13.700 pessoas entre 2021 e 2023.
  • Apoios Sociais: Aprovação de um apoio de 29.000 € à APPACDM para a aquisição de uma viatura elétrica adaptada.
  • Escolas: Debate sobre as infiltrações em vários estabelecimentos escolares (como a Escola da Quinta das Flores e Amial), com oposição e executivo a divergirem sobre a extensão dos problemas estruturais.

🚩 Pontos de Potencial Confinto ou Tensão

  1. “Buraco Financeiro” na Quinta das Bicas: Mantém-se a discórdia sobre o investimento de 11 milhões de euros neste bairro social. O executivo atual classifica-o como um “buraco” não financiado integralmente pelo PRR, enquanto a oposição (Ana Bastos) defende que é um investimento estratégico cujas garagens subterrâneas valorizam o projeto e aguardam resposta de reprogramação.
  2. Redução de Postos de Trabalho: A oposição manifestou preocupação com a eliminação de vagas em departamentos críticos como o Urbanismo e Espaço Público, alertando que a falta de técnicos pode comprometer a fiscalização e a execução de obras do PRR.
  3. Higiene Urbana e Lixo: A Presidente anunciou uma política de “tolerância zero” e o levantamento de autos contra cidadãos que depositam lixo ilegalmente, criticando severamente a falta de civilismo na cidade.
  4. Uso de Papel vs. Digital: O vereador José Manuel Silva criticou o regresso ao uso extensivo de papel no gabinete da presidência por razões ambientais; a Presidente justificou a opção com problemas de saúde (enxaquecas causadas pelo uso prolongado de ecrãs).